Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site rededino.com.br, do aplicativo Fidelidaza e dos serviços disponibilizados pela Dino Rede de Postos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede na R. Bogotá, 626 — Jardim das Américas, Cuiabá – MT.

O acesso ao site e a utilização de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A Rede Dino disponibiliza, por meio de seu site e aplicativo:

• Informações institucionais sobre a rede de postos e serviços oferecidos.
• Localizador de postos com endereços e informações de contato.
• Programa de fidelidade Fidelidaza (acúmulo de pontos, cashback e resgates).
• Formulários de contato para empresas interessadas em parceria de frota.
• Canal de Denúncias para relatos de irregularidades éticas.
• Publicação de conteúdo editorial no blog (dicas automotivas e novidades da rede).
• Formulário para candidaturas a vagas de emprego.

3. Programa Fidelidaza

3.1 Cadastro e elegibilidade

O Fidelidaza é gratuito e aberto a pessoas físicas maiores de 18 anos residentes no Brasil. O cadastro exige dados verídicos e atualizados. É vedado criar mais de um cadastro por CPF.

3.2 Acúmulo de pontos

Os pontos são creditados automaticamente mediante apresentação do QR Code gerado no aplicativo no momento do abastecimento em postos participantes da Rede Dino. A Rede Dino reserva-se o direito de alterar as regras de acúmulo, mediante comunicação prévia de 30 dias.

3.3 Resgate e validade

Os pontos acumulados podem ser resgatados conforme o catálogo vigente em fidelidaza.com.br. Pontos não utilizados em 24 meses contados da última transação poderão ser expirados, mediante notificação prévia por e-mail.

3.4 Cancelamento e estorno

A Rede Dino poderá cancelar pontos obtidos mediante fraude, erro técnico ou violação destes Termos, sem direito a indenização. Pontos cancelados indevidamente serão restituídos mediante verificação.

3.5 Encerramento do programa

Em caso de encerramento do Fidelidaza, a Rede Dino comunicará os usuários com antecedência mínima de 60 dias, permitindo o resgate dos pontos acumulados.

4. Uso Aceitável

É vedado ao usuário:

• Utilizar o site ou o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da Rede Dino sem autorização.
• Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito.
• Criar múltiplas contas no Fidelidaza ou transferir pontos de forma não autorizada.
• Fornecer informações falsas em qualquer formulário disponível no site.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do aplicativo.

O descumprimento dessas regras poderá resultar no bloqueio do acesso, cancelamento da conta no Fidelidaza e adoção das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e no aplicativo — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Dino Rede de Postos Ltda ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É autorizada a reprodução para uso pessoal, não comercial, desde que mantidas as referências à Rede Dino. Qualquer uso comercial ou redistribuição requer autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Rede Dino não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias do site ou do aplicativo por motivos técnicos, de manutenção ou força maior.
• Danos decorrentes do uso inadequado do site ou do aplicativo pelo usuário.
• Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis em nossas páginas.
• Perdas de pontos decorrentes de situações alheias ao controle da Rede Dino, como falhas de dispositivo do usuário.

A responsabilidade da Rede Dino, em qualquer caso, ficará limitada ao valor das transações diretamente envolvidas no evento que gerou o dano.

7. Links de Terceiros

O site pode conter links para sites externos, incluindo o site da distribuidora Idaza (idaza.com.br) e o catálogo Fidelidaza (fidelidaza.com.br). Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da Rede Dino pelo conteúdo ou práticas desses sites.

8. Modificações dos Termos

A Rede Dino reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados no Fidelidaza ou por aviso destacado no site, com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do site ou do aplicativo após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta no Fidelidaza a qualquer momento pelo e-mail privacidade@rededino.com.br. O encerramento implica a perda dos pontos acumulados não resgatados.

A Rede Dino pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio nas situações de fraude ou uso indevido grave.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá — MT para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As relações de consumo são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de distribuição e revenda de combustíveis.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@rededino.com.br
• Telefone: (65) 3027-8001
• Endereço: R. Bogotá, 626 — Jardim das Américas, Cuiabá – MT, CEP 78.060-594